

Fabio Duarte
Advocacia
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Ações Possessórias
Ações possessórias, usucapião, reintegração de posse, interdito proibitório.
Assessoria técnica e humana em divórcios, guarda e inventários.
Direito de Família






Criminal
Atuação especializada na defesa, em inquéritos policiais e processos penais


Planejamento Sucessório


Excelência em planejamento sucessório e ações possessórias


O interdito proibitório é uma ação possessória preventiva para proteger a posse de um bem contra uma ameaça iminente de invasão ou perturbação (esbulho ou turbação), antes que o dano ocorra.
A reintegração de posse é uma ação judicial para devolver a posse de um bem (imóvel ou móvel) a quem a perdeu injustamente devido a esbulho, como invasões, ocupações forçadas ou retenção indevida
Usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada, contínua, pacífica e com "ânimo de dono" por um determinado período, sem oposição.


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